COMUNICADO

N/Refª. 0418NINHADAS

Seara, domingo, 25 de novembro de 18

Estimados sócios, Face à aprovação em Julho de 2017, do projeto de lei que estabelece um regime, de registo e comunicação da atividade de criador à Direção Geral de Veterinária (DGAV). Este registo irá gerar um número de identificação, pessoal e intransmissível e que irá disponibilizar, no seu site, o nome dos criadores comerciais de animais de companhia e respetivo município de atividade e número de identificação.

Embora a direção entenda que através do nosso website não se realize qualquer venda de animais de companhia, atendendo que através da divulgação dos anúncios de ninhadas no nosso website, puderam eventualmente existir transações comerciais, decidiu a direção alterar as regras para anúncios de ninhadas.

Assim, a partir de 1 de janeiro de 2019, além dos já existentes requisitos para anúncios de ninhada, será obrigatório a indicação do número de identificação do sócio/criador, para confirmação da secretaria junto da DGAV.

A direção,

.:. Documento Comunicado Original .:.

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